Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson: brasileiros afetados têm direito a benefícios do governo, alerta especialista

 Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson: brasileiros afetados têm direito a benefícios do governo, alerta especialista

Advogado especializado em Direito Previdenciário, Ubiratan Dias explica que o acesso a auxílios financeiros pode garantir mais dignidade e visibilidade aos pacientes

No dia 11 de abril, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Mal de Parkinson. A data é dedicada a ampliar o conhecimento popular e a produção científica sobre a doença, que afeta o sistema nervoso central e compromete principalmente os movimentos. Segundo um estudo publicado em abril deste ano na revista científica The Lancet Americas, mais de 500 mil brasileiros são acometidos pela condição, e a previsão é de que o número dobre nas próximas duas décadas.

Além de acompanhamento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes diagnosticados com Parkinson podem ter acesso a benefícios estatais. "A Previdência Social possui mecanismos específicos para proteger quem enfrenta doenças degenerativas. O benefício ideal vai depender da situação de cada pessoa, mas o amparo legal existe e pode fazer toda a diferença na qualidade de vida", destaca Ubiratan Dias, especialista em Direito Previdenciário.

Dentre os direitos garantidos pelo governo por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), estão a aposentadoria por invalidez - nos casos em que há incapacidade de exercer a função profissional - e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que já exige comprovação de baixa renda. Existem, ainda, direitos não incluídos na categoria previdenciária - como é o caso do acesso gratuito a medicações de uso contínuo para o tratamento de comorbidades associadas à doença, como a demência.

Para acessar os benefícios previdenciários, o paciente ou seu representante legal deve reunir uma série de documentos, que incluem RG, CPF, laudos médicos e exames, além de comprovação da renda familiar para quem busca o Benefício de Prestação Continuada. Dias afirma que, quando se busca adquirir um auxílio concedido pelo Estado, ter acompanhamento especializado é altamente recomendável: “Um advogado previdenciarista possui o conhecimento técnico para analisar cada caso, orientar sobre o benefício mais adequado, revisar documentação e acompanhar o processo junto ao INSS. Em muitos casos, a atuação especializada evita indeferimentos por erros formais ou falta de provas”.

O advogado ressalta, ainda, que embora o processo para acessar os benefícios possa ser burocrático, suas implicações vão além da esfera financeira: “Lutar por esse reconhecimento não é apenas uma questão financeira — é também uma forma de enfrentar o preconceito e dar visibilidade à realidade de quem convive com a doença. A conscientização é o primeiro passo para derrubar barreiras e promover inclusão”, conclui.